Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCTCI => PL 945/2011 Emenda Adotada pela Comissão 23/08/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo. Inteiro teor
EMC-A 2 CCTCI => PL 945/2011 Emenda Adotada pela Comissão 23/08/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo. Inteiro teor
EMR 1 CCTCI => PL 945/2011 Emenda de Relator 09/06/2017 Erivelton Santana Inteiro teor
EMR 2 CCTCI => PL 945/2011 Emenda de Relator 12/07/2017 Erivelton Santana Inteiro teor
EMR 3 CCTCI => PL 945/2011 Emenda de Relator 13/07/2017 Erivelton Santana Inteiro teor