Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CDC => PL 1432/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 14/06/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor | Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 1432/2019 | Emenda de Relator | 12/06/2019 | Felício Laterça | Inteiro teor |