| ESB 1 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001 |
Emenda ao Substitutivo |
03/07/2013 |
Duarte Nogueira |
Dispõe sobre a publicidade ou propaganda comercial dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ESB 2 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001 |
Emenda ao Substitutivo |
03/07/2013 |
Duarte Nogueira |
Dispõe sobre a publicidade ou propaganda comercial dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| ESB 3 CCTCI => SBT 2 CCTCI => PL 5921/2001 |
Emenda ao Substitutivo |
03/07/2013 |
José Carlos Araújo |
Dispõe sobre a publicidade de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde física e mental de crianças e adolescentes, sobre a publicidade dirigida a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Inteiro teor
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