| EMC-A 1 CCJC => PL 8322/2014 |
Emenda Adotada pela Comissão |
25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de Redação adotada pela CCJC ao PL 8322/2014.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 8322/2014 |
Emenda de Relator |
06/08/2019 |
Nicoletti |
EMENDA DE REDAÇÃO
Dê-se ao caput do art. 1º do Projeto a seguinte redação:
"Art. São isentos do imposto sobre importação os produtos classificados na posição 8541.40 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. "
Inteiro teor
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| ERD 1 CCJC => PL 8322/2014 |
Emenda de Redação |
06/08/2019 |
Nicoletti |
Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.
Inteiro teor
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