Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 4636/1990 | Emenda de Relator | 05/08/1999 | Zulaiê Cobra | Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 4636/1990 | Emenda de Relator | 05/08/1999 | Zulaiê Cobra | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 4636/1990 => PL 4636/1990 | Emenda/Substitutivo do Senado | 30/12/1989 | Senado Federal | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 116, DE 1992 (PL Nº 4.636-A, DE 1990, na Casa de origem), que "dispõe sobre o acréscimo de parágrafo 6º ao artigo 20 do Código de Processo Civil. Inteiro teor |