Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 2 CCJC => PL 3829/1997 | Emenda de Relator | 07/05/2008 | Bernardo Ariston | Suprima-se o art. 4º do projeto. Inteiro teor |
EMR 3 CCJC => PL 3829/1997 | Emenda de Relator | 07/05/2008 | Bernardo Ariston | Altere-se a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 3.829, de 1997, com a redação dada pela Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para: Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CTASP => PL 3829/1997 | Emenda de Relator | 14/09/1999 | Luiz Antonio Fleury | Inteiro teor |