| EMC-A 1 CCJC => PL 9618/2018 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de redação nº 1 adotada pela CCJC ao PL 9.618/2018.
Inteiro teor
|
| EMC-A 2 CCJC => PL 9618/2018 |
Emenda Adotada pela Comissão |
13/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda de redação nº 2 adotada pela CCJC ao PL 9.618/2018.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CCJC => PL 9618/2018 |
Emenda de Relator |
06/11/2018 |
Fausto Pinato |
Altera as Leis nº 9.012, de 30 de março de 1995, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para exigir a certidão negativa de débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCJC => PL 9618/2018 |
Emenda de Relator |
06/11/2018 |
Fausto Pinato |
Altera as Leis nº 9.012, de 30 de março de 1995, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para exigir a certidão negativa de débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
Inteiro teor
|