EMC 1/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Inácio Arruda |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 2/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Leandro Sampaio |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 3/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Mário Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 4/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Nazareno Fonteles |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 5/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 6/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 7/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 8/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 9/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Inácio Arruda |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 10/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação ao art. 2º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 11/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 3º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 12/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 4º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 13/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 14/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Mainha |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 15/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 16/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação ao art. 5º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 17/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 18/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Mainha |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 19/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 20/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 21/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Manoel Junior |
Dá nova redação ao art. 6º da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 22/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Suprima-se o art. 11 da MPV 455 de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 23/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Inácio Arruda |
Dá nova redação ao art. 11 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 24/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 25/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Papaléo Paes |
Dá nova redação ao art. 12 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 26/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 27/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 28/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 13 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 29/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 30/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Lobbe Neto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 31/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 32/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 33/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 34/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 35/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Assis do Couto |
Dá nova redação ao art. 14 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 36/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Leandro Sampaio |
Dá nova redação ao art. 16 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 37/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 17 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 38/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 39/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 40/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 41/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 42/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 43/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 44/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 45/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455 de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 46/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Lobbe Neto |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 47/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Ivan Valente |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 48/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 49/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
06/02/2009 |
Paulo Bornhausen |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 50/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 18 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 51/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 52/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 20 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 53/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Dino |
Dá nova redação ao art. 20 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 54/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Paulo Renato Souza |
Dá nova redação ao art. 21 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 55/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 56/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 22 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 57/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 23 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 58/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
04/02/2009 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação ao art. 24 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 59/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 25 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 60/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação ao art. 28 da MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 61/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Eduardo Barbosa |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 62/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 63/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 64/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 65/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Flávio Arns |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 66/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Nazareno Fonteles |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 67/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
William Woo |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 68/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
03/02/2009 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 69/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
09/02/2009 |
Carlos Zarattini |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
|
EMC 70/2009 MESA => MPV 455/2009 |
Emenda na Comissão |
05/02/2009 |
Nelson Proença |
Dá nova redação à MPV nº 455, de 28 de janeiro de 2009.
Inteiro teor
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