| EMC-A 1 CDU => PL 1661/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
12/08/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local.
Inteiro teor
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| EMR 1 CDU => PL 1661/2015 |
Emenda de Relator |
04/08/2015 |
Hildo Rocha |
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local.
Inteiro teor
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