Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" (PL533509 - 54ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Jesus Rodrigues Dá-se ao § 1º do art.1º a seguinte redação: Art.1º....................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... § 1º Não se aplica o disposto no caput aos potenciais hidráulicos cujo aproveitamento hidrelétrico ótimo seja igual ou inferior a 50 megawatts (MW). Inteiro teor
ESB 2 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Laercio Oliveira Dispõe sobre a construção e operação de eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de desníveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis, altera as Leis nos 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Laercio Oliveira Dispõe sobre a construção e operação de eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de desníveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis, altera as Leis nos 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 4 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Laercio Oliveira Dispõe sobre a construção e operação de eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de desníveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis, altera as Leis nos 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 5 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 6 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 7 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 8 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 9 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 10 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 11 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 12 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 13 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 14 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 15 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 16 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 17 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 18 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 José Otávio Germano Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 19 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 20 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 21 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 22 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 23 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 24 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 25 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 26 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 27 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 28 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 29 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 30 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 31 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor
ESB 32 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009 Emenda ao Substitutivo 28/05/2014 Edinho Bez Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Inteiro teor