Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2019 CCJC => PL 4937/2019 | Emenda na Comissão | 07/10/2019 | Luiz Flávio Gomes | Dê-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 4937, de 2019, a seguinte redação Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 4937/2019 | Emenda de Relator | 29/11/2019 | Felipe Francischini | Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição. Inteiro teor |