Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2015 CTASP => PL 1231/2015 | Emenda na Comissão | 30/06/2015 | Silvio Costa | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador. Inteiro teor |
EMR 1 CTASP => PL 1231/2015 | Emenda de Relator | 13/08/2015 | Benjamin Maranhão | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir mecanismos de facilitação da contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada e medidas de compensação a serem adotadas quando a cota mínima não puder ser alcançada por razões alheias à vontade do empregador. Inteiro teor |