Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2009 CTASP => PL 5182/2009 | Emenda na Comissão | 09/06/2009 | Átila Lira | Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. Inteiro teor |
| EMC 2/2009 CTASP => PL 5182/2009 | Emenda na Comissão | 18/06/2009 | Sebastião Bala Rocha | Altera a Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o artigo 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte. Inteiro teor |