EMC 1/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Luiz Carreira |
Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 2/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
José Carlos Machado |
Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 3/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Miro Teixeira |
Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 4/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
João Dado |
Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 5/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Arthur Virgílio |
Suprime os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 6/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
05/02/2007 |
Lúcia Vânia |
Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 7/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Dá nova redação ao arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 8/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Solange Amaral |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 9/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Souza |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 10/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
João Campos |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 11/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 12/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Márcio França |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 13/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 14/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Miro Teixeira |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 15/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
João Tenório |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007
Inteiro teor
|
EMC 16/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Augusto Botelho |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 17/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Damião Feliciano |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 18/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Damião Feliciano |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 19/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Roberto Santiago |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 20/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Souza |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 21/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Flexa Ribeiro |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 22/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Márcio França |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 23/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Márcio França |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 24/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
José Carlos Machado |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 25/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 26/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Tasso Jereissati |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 27/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 28/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Pompeo de Mattos |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 29/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Inácio Arruda |
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 30/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulo Paim |
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 31/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Edmilson Valentim |
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 32/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Jô Moraes |
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 33/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Souza |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 34/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Marcelo Ortiz |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 35/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Silvio Torres |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 36/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Arnaldo Madeira |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 37/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 38/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Bruno Araújo |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 39/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Paulinho da Força |
Dá nova redação aos arts. 1º e 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 40/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Damião Feliciano |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 41/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Brizola Neto |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 42/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 43/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Augusto Botelho |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 44/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Ratinho Junior |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 45/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Humberto Souto |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 46/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
José Maranhão |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 47/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Marconi Perillo |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 48/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 49/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Eduardo Valverde |
Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 50/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Edmilson Valentim |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 51/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
José Carlos Machado |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 52/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 53/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Inácio Arruda |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 54/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Jô Moraes |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 55/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 56/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Luiz Carreira |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 57/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Flexa Ribeiro |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 58/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
José Carlos Machado |
Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 59/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Rita Camata |
Suprime o parágrafo único do art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 60/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
George Hilton |
Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 61/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
João Dado |
Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 62/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Raul Jungmann |
Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 63/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Souza |
Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 64/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Arnaldo Jardim |
Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 65/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
João Campos |
Altera a redação do art. 2º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 66/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Flexa Ribeiro |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 67/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Gerson Peres |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 68/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 69/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Francisco Dornelles |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 70/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Tasso Jereissati |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 71/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Eduardo Cunha |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 72/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Milton Monti |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 73/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
João Dado |
Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 74/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Altera a redação do art. 4º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 75/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Eduardo Valverde |
Altera a redação do art. 4º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 76/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera a redação do art. 9º da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 77/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Flávio Dino |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 78/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Paulo Vellozo Lucas |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 79/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 80/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 81/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 82/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 83/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 84/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
06/02/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 85/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Gervásio Silva |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 86/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Roberto Santiago |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 87/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Roberto Santiago |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 88/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Marcelo Ortiz |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
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EMC 89/2007 MPV34907 => MPV 349/2007 |
Emenda na Comissão |
07/02/2007 |
Virgílio Guimarães |
Altera a redação da MPV 349 de 2007.
Inteiro teor
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