EMC 1/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Eduardo Valverde |
Exclui o § 4º do artigo 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 2/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Laerte Bessa |
EMENDA à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Inteiro teor
|
EMC 3/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Altera o parágrafo único do art. 2º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 4/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se à Medida Provisória 379 de 29 de junho de 2007, onde couber
Inteiro teor
|
EMC 5/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Acrescenta artigos à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 6/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Marcelo Serafim |
Altera o inciso III do art. 2º, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 5º, o caput do art. 10 e o caput do art. 22 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Inteiro teor
|
EMC 7/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
William Woo |
Altera redação do artigo 3º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 8/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
William Woo |
Altera redação do artigo 3º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 9/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Altera o art. 4º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
Inteiro teor
|
EMC 10/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
José Carlos Aleluia |
Altera redação do artigo 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 11/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Dispõe que a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma adquirida.
Inteiro teor
|
EMC 12/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Jair Bolsonaro |
Acrescenta artigo à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 13/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Raul Jungmann |
Suprime o § 4º do art. 5º.
Inteiro teor
|
EMC 14/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
João Campos |
Altera redação do art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 15/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 16/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Moreira Mendes |
Altera redação do art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 17/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Renato Molling |
O art. 1º da MP nº 379, de 28 de junho de 2007, o art. 5º da Lei nº 10.826,22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação
Inteiro teor
|
EMC 18/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Jorginho Maluly |
Altera o art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 19/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Moreira Mendes |
Altera o art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 20/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Raul Jungmann |
Altera o art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 21/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Fernando de Fabinho |
Altera redação do art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 22/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
O § 4o artigo Art. 5 e § 3o do Art. 11 da Lei 10.826/03, constantes da Medida Provisória 379 de 29 de junho de 2007, passam a ter a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 23/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 24/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se à Medida Provisória 379, de 29 de junho de 2007, onde couber
Inteiro teor
|
EMC 25/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 26/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 27/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
O artigo Art. 1º da Medida Provisória 379 de 29 de junho de 2007, passa a ter a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 28/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 29/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Marcelo Itagiba |
Altera redação do art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 30/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Laerte Bessa |
EMENDA à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Inteiro teor
|
EMC 31/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Raul Jungmann |
Altera redação do art. 1º da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 32/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Abelardo Lupion |
Acrescenta artigo à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 33/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Laerte Bessa |
EMENDA à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 379/2007, que altera dispositivos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Inteiro teor
|
EMC 34/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Afonso Hamm |
Acrescenta artigo à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 35/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente–se à Medida Provisória 379, de 29 de junho de 2007, onde couber
Inteiro teor
|
EMC 36/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 37/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 38/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 39/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
José Carlos Aleluia |
Acrescenta aditivo à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 40/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Jovair Arantes |
Dê-se ao inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a seguinte redação:
Inteiro teor
|
EMC 41/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
André de Paula |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 42/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 43/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Afonso Hamm |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 44/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Marcelo Serafim |
Altera o § 5º do art. 6º e o parágrafo único do art. 14 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Inteiro teor
|
EMC 45/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Jair Bolsonaro |
Acrescenta artigo à MPV 379/2007
Inteiro teor
|
EMC 46/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se à Medida Provisória 379 de 29 de junho de 2007, onde couber
Inteiro teor
|
EMC 47/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 48/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Jair Bolsonaro |
Acrescenta artigo à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 49/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
William Woo |
Acrescenta artigo à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 50/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente – se à Medida Provisória 379 de 29 de junho de 2007, onde couber, o seguinte aditivo:
Inteiro teor
|
EMC 51/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se à Medida Provisória 379, de 29 de junho de 2007, onde couber
Inteiro teor
|
EMC 52/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
William Woo |
Acrescenta artigo à MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 53/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se à Medida Provisória 379 de 29 de junho de 2007, onde couber
Inteiro teor
|
EMC 54/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Altera redação da MPV 379/2007.
Inteiro teor
|
EMC 55/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 56/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 57/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 58/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se novo artigo à Medida Provisória nº 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 59/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 60/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Raul Jungmann |
Suprima-se um dispositivo da Medida Provisória nº 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 61/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 62/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 63/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 64/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Andreia Zito |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 65/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 66/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se um aditivo à Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 67/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 68/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
José Carlos Aleluia |
Acrescente-se um novo artigo na Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 69/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 70/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 71/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 72/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Arnaldo Faria de Sá |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 379, de 2007
Inteiro teor
|
EMC 73/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Jair Bolsonaro |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 74/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Acrescente-se um aditivo à Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 75/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
William Woo |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 76/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
William Woo |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 77/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
William Woo |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 78/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Afonso Hamm |
Dá nova redação ao anexo da Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 79/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Perpétua Almeida |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 379 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 80/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Gonzaga Patriota |
Substituam-se os valores das taxas previstas no Anexo da Medida Provisória nº 380, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 81/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova redação ao art 3º da Medida Provisória nº 380, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 82/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Valdir Colatto |
Dá nova redação aos itens V e VI do Anexo da Medida Provisória nº 380, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 83/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
04/07/2007 |
Pompeo de Mattos |
Substituam-se os valores das taxas previstas no Anexo da Medida Provisória 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 84/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Jair Bolsonaro |
Acrescente-se um novo artigo, onde couber, na Medida Provisória 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 85/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
03/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dá nova redação à Medida Provisória 379, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 86/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Ilderlei Cordeiro |
Estabelece prazo para registro de propriedae de armas e dá outras providências.
Inteiro teor
|
EMC 87/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Cezar Schirmer |
Dispõem sobre a isenção de taxas para registro e porte de armas pelos transportadores individuais de passageiros na categoria de aluguel (táxi), e pelos motoristas de empresas e transportadores autonomos de cargas
Inteiro teor
|
EMC 88/2007 MPV37907 => MPV 379/2007 |
Emenda na Comissão |
05/07/2007 |
Eduardo Sciarra |
Altera o anexo da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Inteiro teor
|