Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 1995, que "estabelece o Parlamentarismo". (PEC02095 - 51ª legislatura)
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| EMC 1/1999 PEC02095 => PEC 20/1995 | Emenda na Comissão | 26/08/1999 | Eduardo Jorge | Inteiro teor |