Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 4321/2012 | Emenda de Relator | 03/04/2013 | Armando Vergílio | Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento a alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CTASP => PL 4321/2012 | Emenda de Relator | 25/05/2015 | Fábio Mitidieri | Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências. Inteiro teor |