Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6583, de 2013, do Sr. Anderson Ferreira, que "dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências", e apensado (PL658313 - 54ª legislatura)
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 PL658313 => SBT 2 PL658313 => PL 6583/2013 | Emenda ao Substitutivo | 16/09/2015 | Bacelar | Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providencias. Inteiro teor |