Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2011 CFT => PL 950/2007 | Emenda na Comissão | 07/04/2011 | Genecias Noronha | O Art. 9º - A, passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |