Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2012 CDC => PL 6448/2009 | Emenda na Comissão | 27/03/2012 | Rogério Carvalho | Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares. Inteiro teor |
| EMR 1 CDC => PL 6448/2009 | Emenda de Relator | 06/12/2012 | Ricardo Izar | Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares Inteiro teor |