Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências. (MPV16104 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Demostenes Torres Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Padilha Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Rodolpho Tourinho Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Waldemir Moka Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Luiz Carreira Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Sérgio Guerra Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Luiz Carreira Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Lúcia Vânia Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Luiz Carreira Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Fernando de Fabinho Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Pauderney Avelino Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Rodolpho Tourinho Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Waldemir Moka Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Geraldo Resende Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Luiz Carreira Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 José Chaves Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Carlos Alberto Leréia Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Rodolpho Tourinho Inteiro teor
EMC 31/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Murilo Zauith Inteiro teor
EMC 32/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Murilo Zauith Inteiro teor
EMC 33/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Eduardo Cunha Inteiro teor
EMC 34/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Murilo Zauith Inteiro teor
EMC 35/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 36/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 37/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 38/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 39/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 César Borges Inteiro teor
EMC 40/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 41/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Geraldo Resende Inteiro teor
EMC 42/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Ronaldo Vasconcellos Inteiro teor
EMC 43/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 Sérgio Zambiasi Inteiro teor
EMC 44/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Luiz Carreira Inteiro teor
EMC 45/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 46/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Devanir Ribeiro Inteiro teor
EMC 47/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Jackson Barreto Inteiro teor
EMC 48/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 28/01/2004 José Carlos Machado Acrescente-se ao artigo 1º, parágrafo 1º a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 49/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Dr. Hélio Inteiro teor
EMC 50/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Dr. Hélio Inteiro teor
EMC 51/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Dr. Hélio Inteiro teor
EMC 52/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Roberto Balestra Inteiro teor
EMC 53/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 54/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 55/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 56/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor
EMC 57/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Custódio Mattos Inteiro teor
EMC 58/2004 MPV16104 => MPV 161/2004 Emenda na Comissão 27/01/2004 Eliseu Resende Inteiro teor