Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE 1 CCJC => SBT 4 CFT => PL 6316/2009 Subemenda 25/11/2011 Odair Cunha Numere-se o art. 1º-A como art. 2° do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009, renumerando-se os demais artigos e retificando-se as remissões existentes. Inteiro teor
SBE 2 CCJC => SBT 4 CFT => PL 6316/2009 Subemenda 25/11/2011 Odair Cunha Substitua-se o texto da ementa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009, pelo seguinte: Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências" a fim de autorizar a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, e institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional. Inteiro teor
SBE 3 CCJC => SBT 4 CFT => PL 6316/2009 Subemenda 25/11/2011 Odair Cunha Corrija-se o seguinte trecho do Art. 1° do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009: Art. 1º. ............................................................................................................................................................... "Artigo 15-A Poderá ser autorizada a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. ................................................................................................................................................................ ..................................................................................................................................................................." Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CFT => SBT 1 CFT => PL 6316/2009 Emenda ao Substitutivo 28/09/2011 Celso Maldaner Busca a presente emenda ao Substitutivo ao PL nº 6.316/2009 criar condições jurídicas para que o Ministério de Estado da Fazenda possa autorizar a instalação de Lojas Francas na área urbana dos municípios cujas sedes estejam localizadas na linha de fronteira internacional do território brasileiro e se caracterizem, como cidade gêmea, para a venda mercadorias nacionais ou estrangeiras. Inteiro teor