SBE 1 CCJC => SBT 4 CFT => PL 6316/2009 |
Subemenda |
25/11/2011 |
Odair Cunha |
Numere-se o art. 1º-A como art. 2° do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009, renumerando-se os demais artigos e retificando-se as remissões existentes.
Inteiro teor
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SBE 2 CCJC => SBT 4 CFT => PL 6316/2009 |
Subemenda |
25/11/2011 |
Odair Cunha |
Substitua-se o texto da ementa do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009, pelo seguinte:
Inclui artigo ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que "Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências" a fim de autorizar a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, e institui o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional.
Inteiro teor
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SBE 3 CCJC => SBT 4 CFT => PL 6316/2009 |
Subemenda |
25/11/2011 |
Odair Cunha |
Corrija-se o seguinte trecho do Art. 1° do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n° 6.316, de 2009:
Art. 1º. ...............................................................................................................................................................
"Artigo 15-A Poderá ser autorizada a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.
................................................................................................................................................................
..................................................................................................................................................................."
Inteiro teor
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