Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 1590/2011 | Emenda ao Substitutivo | 27/03/2014 | Eduardo Sciarra | SUBEMENDA DE REDAÇÃO nº 01 No artigo 350-A, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo aprovado na CTASP à proposição em epígrafe, suprima-se o parágrafo único e acrescente seu texto "sem redução de salários" ao caput do mesmo dispositivo. Inteiro teor |
| ESB 2 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 1590/2011 | Emenda ao Substitutivo | 27/03/2014 | Eduardo Sciarra | SUBEMENDA DE REDAÇÃO nº 02 No artigo 350-B, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo aprovado na CTASP à proposição em epígrafe, suprima-se o termo "(NR)". Inteiro teor |