| EMC-A 1 CCJC => PL 2099/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
06/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 2099/2015.
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCJC => PL 2099/2015 |
Emenda Adotada pela Comissão |
06/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 2099/2015.
Inteiro teor
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| EMR 1 CCJC => PL 2099/2015 |
Emenda de Relator |
31/05/2016 |
Felipe Maia |
EMENDA Nº 1
Substitui-se, no art. 3º do projeto, a expressão "R$ 10,000 (dez mil reais) a R$ 100.000 (cem mil reais) pela expressão "dez mil reais a cem mil reais".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2099/2015 |
Emenda de Relator |
31/05/2016 |
Felipe Maia |
EMENDA Nº 2
Suprime-se o art. 5º do projeto, renumerando-se o seguinte.
Inteiro teor
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