Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CDEICS => PL 3942/2012 | Emenda Adotada pela Comissão | 27/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Inteiro teor |
EMR 1 CDEICS => PL 3942/2012 | Emenda de Relator | 04/11/2014 | Mandetta | Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Inteiro teor |