EMC 1/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tarcísio Zimmermann |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 2/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tarcísio Zimmermann |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 3/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Fernando Coruja |
Dá nova redação à ementa da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 4/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 5/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Inclua-se novo parágrafo ao art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 6/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Julio Semeghini |
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 7/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Acrescente-se um novo inciso I ao art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 8/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Renato Molling |
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 9/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Ricardo Barros |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 10/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Ricardo Barros |
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 11/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Renato Molling |
Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 12/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Julio Semeghini |
Dá nova redação ao inciso III do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 13/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tarcísio Zimmermann |
Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 14/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Fernando Coruja |
Inclua-se o inciso V do art. 1º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 15/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Flexa Ribeiro |
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 16/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 17/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rocha Loures |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 18/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rocha Loures |
Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 19/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Chico Lopes |
Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 20/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tarcísio Zimmermann |
Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 21/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Luiz Carlos Setim |
Dá nova redação ao art.2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 22/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 23/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
05/08/2007 |
Rocha Loures |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 24/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Flexa Ribeiro |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 25/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Flexa Ribeiro |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 26/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
João Almeida |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 27/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tarcísio Zimmermann |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 28/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 29/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Osmar Dias |
Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 30/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, reunmerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 31/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, reunmerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 32/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, reunmerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 33/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
João Oliveira |
Acrescente-se um novo art. 2º à Medida Provisória nº 382, de 2007, renumerando-se os demais.
Inteiro teor
|
EMC 34/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Alfredo Kaefer |
Acresça-se o § 6º ao art. 2º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 35/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Alfredo Kaefer |
Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 36/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 37/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Julio Semeghini |
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 38/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Julio Semeghini |
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 39/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
04/08/2007 |
Rocha Loures |
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 40/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Flexa Ribeiro |
Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 41/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Onyx Lorenzoni |
Dá nova redação aos art. 3º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 42/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Dr. Ubiali |
Dá nova redação aos art. 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 43/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Beto Albuquerque |
Dá nova redação aos art. 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 44/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rodrigo Rollemberg |
Dá nova redação aos art. 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 45/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Papaléo Paes |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 46/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 47/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 48/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 49/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 50/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 51/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 52/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Rômulo Gouveia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 53/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tadeu Filippelli |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 54/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tadeu Filippelli |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 55/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tadeu Filippelli |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 56/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Tadeu Filippelli |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 57/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Papaléo Paes |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 58/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Papaléo Paes |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 59/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Papaléo Paes |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 60/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Mário Couto |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 61/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Arthur Virgílio |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 62/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Papaléo Paes |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 63/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Mário Couto |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 64/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Augusto Carvalho |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 65/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Leomar Quintanilha |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 66/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Carlos Melles |
Dá nova redação à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 67/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Leonardo Vilela |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 68/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
01/08/2007 |
Vanessa Grazziotin |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 69/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Marisa Serrano |
Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 70/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Eduardo Gomes |
Acrescente-se um novo parágrafo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 71/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
01/08/2007 |
Virgílio Guimarães |
Inclua-se novos artigos na Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 72/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Roberto Santiago |
Inclua-se novos dispositivos na Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 73/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Inclua-se novos dispositivos na Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 74/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Inclua-se um novo artigo na Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 75/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 76/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 77/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
João Almeida |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 78/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
02/08/2007 |
Luis Carlos Heinze |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 79/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Jusmari Oliveira |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 80/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 81/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Osmar Dias |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 82/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Ronaldo Caiado |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 83/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Osmar Dias |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 84/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
03/08/2007 |
Kátia Abreu |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
|
EMC 85/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
01/08/2007 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
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EMC 86/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
01/08/2007 |
Sandro Mabel |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
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EMC 87/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Lúcia Vânia |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
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EMC 88/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Gorete Pereira |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
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EMC 89/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Ricardo Barros |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
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EMC 90/2007 MPV38207 => MPV 382/2007 |
Emenda na Comissão |
06/08/2007 |
Rocha Loures |
Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.
Inteiro teor
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