| EMR 1 CCJC => PL 3649/2015 |
Emenda de Relator |
16/12/2015 |
Félix Mendonça Júnior |
EMENDA Nº 1 (DE REDAÇÃO)
Dê-se a seguinte redação à alínea d do § 6º do art. 3º proposto à Lei n.º 7.802, de 1989, pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe:
"d) que apresentem risco maior para o homem do que testes de laboratório tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados".
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3649/2015 |
Emenda de Relator |
02/06/2016 |
Félix Mendonça Júnior |
EMENDA Nº 1 (DE REDAÇÃO)
Dê-se a seguinte redação à alínea d do § 6º do art. 3º proposto à Lei n.º 7.802, de 1989, pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe:
"d) que apresentem risco maior para o homem do que testes de laboratório tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados".
Inteiro teor
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