| EMR 1 CCJC => PL 4012/2015 |
Emenda de Relator |
18/10/2016 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 1
Acrescentem-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final das alterações ao art. 14 da Lei nº 11.947/09, constantes dos arts. 1º e 2º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 4012/2015 |
Emenda de Relator |
17/11/2016 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 1
Acrescentem-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final das alterações ao art. 14 da Lei nº 11.947/09, constantes dos arts. 1º e 2º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 4012/2015 |
Emenda de Relator |
20/12/2016 |
Covatti Filho |
EMENDA Nº 1
Acrescentem-se as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, ao final das alterações ao art. 14 da Lei nº 11.947/09, constantes dos arts. 1º e 2º do projeto.
Inteiro teor
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