Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PLP 41/2011 | Emenda de Relator | 06/08/2015 | Edmilson Rodrigues | Pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLPs nº 41 de 2011 e 178 de 2012, e no mérito pela aprovação do PLP 41 de 2011, com a emenda apresentada, e pela rejeição do PLP 178 de 2012. Inteiro teor |