Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 3248/2019 | Emenda Adotada pela Comissão | 03/10/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 3248/2019 | Emenda de Relator | 11/09/2019 | Alexandre Padilha | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Inteiro teor |