Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PEC 3/1999 Emenda de Relator 09/06/1999 Geraldo Magela Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas. (PEC00399 - 52ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 Emenda na Comissão 23/03/2004 Leodegar Tiscoski Emenda Aditiva à PEC 03 de 1999, inclua-se no art. 77 da Constituição Federal, o parágrafo 2º com os incisos I e II e o parágrafo 3º com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 2/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ildeu Araujo Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 27, § 1º. Inteiro teor
EMC 3/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ildeu Araujo Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 29, XV. Inteiro teor
EMC 4/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ildeu Araujo Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 45. Inteiro teor
EMC 5/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ildeu Araujo Emenda à PEC 3, de 1999, quanto ao art. 46, § 1º Inteiro teor
EMC 6/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ildeu Araujo Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 46, § 2º. Inteiro teor
EMC 7/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 Emenda na Comissão 23/03/2004 Ildeu Araujo Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao ADCT Inteiro teor