EMC 1/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Emenda na Comissão |
23/03/2004 |
Leodegar Tiscoski |
Emenda Aditiva à PEC 03 de 1999, inclua-se no art. 77 da Constituição Federal, o parágrafo 2º com os incisos I e II e o parágrafo 3º com a seguinte redação:
Inteiro teor
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EMC 2/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Emenda na Comissão |
23/03/2004 |
Ildeu Araujo |
Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 27, § 1º.
Inteiro teor
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EMC 3/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Emenda na Comissão |
23/03/2004 |
Ildeu Araujo |
Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 29, XV.
Inteiro teor
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EMC 4/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Emenda na Comissão |
23/03/2004 |
Ildeu Araujo |
Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 45.
Inteiro teor
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EMC 5/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Emenda na Comissão |
23/03/2004 |
Ildeu Araujo |
Emenda à PEC 3, de 1999, quanto ao art. 46, § 1º
Inteiro teor
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EMC 6/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Emenda na Comissão |
23/03/2004 |
Ildeu Araujo |
Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao art. 46, § 2º.
Inteiro teor
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EMC 7/2004 PEC00399 => PEC 3/1999 |
Emenda na Comissão |
23/03/2004 |
Ildeu Araujo |
Emenda à PEC nº 3, de 1999, quanto ao ADCT
Inteiro teor
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