| SBR 1 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 4251/2008 |
Subemenda de Relator |
07/12/2016 |
José Carlos Aleluia |
SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
Nos incisos do art. 5º do diploma legal alterado pelo art. 2º da proposição, substituam-se as expressões "10 (dez)" por "dez".
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 4251/2008 |
Subemenda de Relator |
07/12/2016 |
José Carlos Aleluia |
SUBEMENDA Nº 2 DO RELATOR
No § 3º do art. 8º do diploma legal alterado pelo art. 2º da proposição, substituam-se as expressões "30 (trinta)" por "trinta" e "60 (sessenta)" por "sessenta".
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 4251/2008 |
Subemenda de Relator |
07/12/2016 |
José Carlos Aleluia |
SUBEMENDA Nº 3 DO RELATOR
No parágrafo único do art. 9º do diploma legal alterado pelo art. 2º da proposição, substitua-se a expressão "5 (cinco)" por "cinco"..
Inteiro teor
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| SBR 4 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 4251/2008 |
Subemenda de Relator |
07/12/2016 |
José Carlos Aleluia |
SUBEMENDA Nº 4 DO RELATOR
No § 1º do art. 10 do diploma legal alterado pelo art. 2º da proposição, substitua-se a expressão "5 (cinco)" por "cinco".
Inteiro teor
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| SBR 5 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 4251/2008 |
Subemenda de Relator |
07/12/2016 |
José Carlos Aleluia |
SUBEMENDA Nº 5 DO RELATOR
No art. 10-A, acrescentado ao diploma legal mencionado pelo art. 3º da proposição, acrescente-se a letra "s" à palavra "aplicada".
Inteiro teor
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