Comissão de Educação (CE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 6755/2010 | Emenda ao Substitutivo | 20/11/2012 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 ( cinco ) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade Inteiro teor |