Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 6454/2005 | Emenda de Relator | 18/08/2009 | Elismar Prado | Obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 6454/2005 | Emenda de Relator | 18/08/2009 | Elismar Prado | Obriga as aeronaves a portarem equipamentos de primeiros socorros e dá outras providências. Inteiro teor |