Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CTASP => PL 4106/2012 | Emenda Adotada pela Comissão | 09/11/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. Inteiro teor |
EMR 1 CTASP => PL 4106/2012 | Emenda de Relator | 29/06/2016 | Flávia Morais | Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. Inteiro teor |