EMC 1/2005 CTASP => PL 4593/2004 |
Emenda na Comissão |
11/04/2005 |
Comissão de Legislação Participativa |
"Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
Inteiro teor
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EMC 2/2005 CTASP => PL 4593/2004 |
Emenda na Comissão |
11/04/2005 |
Comissão de Legislação Participativa |
"Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS".
Inteiro teor
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