Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2005 CTASP => PL 4593/2004 Emenda na Comissão 11/04/2005 Comissão de Legislação Participativa "Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS". Inteiro teor
EMC 2/2005 CTASP => PL 4593/2004 Emenda na Comissão 11/04/2005 Comissão de Legislação Participativa "Institui isenção da Contribuição para o PIS/PASEP para as entidades sindicais de trabalhadores e remite créditos tributários da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS". Inteiro teor