Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3456/2004 | Emenda de Relator | 08/08/2007 | Maurício Quintella Lessa | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA - Substitua-se a redação dada pela emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao § 3o que se pretende acrescer ao art. 18 da Lei no 6.729, de 28 de novembro de 1979, por força do disposto no art. 2o do referido projeto de lei, cujo teor passa a ser o seguinte: Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEIC => PL 3456/2004 | Emenda de Relator | 05/08/2005 | Osório Adriano | Substitua-se a redação do parágrafo 3º do PL 3456-A/2004, que passa a viger com a seguinte redação: Inteiro teor |