Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2008 CDEICS => PL 5593/2005 | Emenda na Comissão | 12/08/2008 | Max Rosenmann | "Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário". Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2006 CTASP => PL 5593/2005 | Emenda na Comissão | 24/05/2006 | Arnaldo Faria de Sá | PROJETO DE LEI N° 5813, de 2005 "Dispõe sobre o regime tarifário das concessionárias de serviço público, para determinar reajuste das tarifas públicas pelo menor índice inflacionário". Inteiro teor |