Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 4702/1994 Emenda de Relator 16/10/2001 Marcos Rolim Suprimam-se os arts. 3º, 8º, 9º, 12 e 14 do projeto renumerando-se os demais. Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 4702/1994 Emenda de Relator 02/09/1999 Lidia Quinan Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 4702/1994 Emenda de Relator 02/09/1999 Lidia Quinan Inteiro teor
EMR 3 CSSF => PL 4702/1994 Emenda de Relator 02/09/1999 Lidia Quinan Inteiro teor