Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CCJC => PL 4702/1994 | Emenda de Relator | 16/10/2001 | Marcos Rolim | Suprimam-se os arts. 3º, 8º, 9º, 12 e 14 do projeto renumerando-se os demais. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CSSF => PL 4702/1994 | Emenda de Relator | 02/09/1999 | Lidia Quinan | Inteiro teor |
EMR 2 CSSF => PL 4702/1994 | Emenda de Relator | 02/09/1999 | Lidia Quinan | Inteiro teor |
EMR 3 CSSF => PL 4702/1994 | Emenda de Relator | 02/09/1999 | Lidia Quinan | Inteiro teor |