EMR 1 CDU => PL 2812/2003 |
Emenda de Relator |
13/06/2005 |
Zezéu Ribeiro |
EMENDA Nº1 : DÊ-SE NOVA REDAÇÃO PARA O ART. 3º DO PROJETO
Inteiro teor
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EMR 2 CDU => PL 2812/2003 |
Emenda de Relator |
13/06/2005 |
Zezéu Ribeiro |
EMENDA Nº 2: DÊ-SE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 4º DO PROJETO
Inteiro teor
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EMR 3 CDU => PL 2812/2003 |
Emenda de Relator |
13/06/2005 |
Zezéu Ribeiro |
SUPRIMA-SE O ART. 8º DO PROJETO
Inteiro teor
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EMR 4 CDU => PL 2812/2003 |
Emenda de Relator |
13/06/2005 |
Zezéu Ribeiro |
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ART. 2º DO PROJETO
Inteiro teor
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EMR 5 CDU => PL 2812/2003 |
Emenda de Relator |
13/06/2005 |
Zezéu Ribeiro |
DÊ-SE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 2º DO PROJETO
Inteiro teor
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