Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2015 CAPADR => PL 7790/2014 | Emenda na Comissão | 09/04/2015 | Rubens Bueno | Suprima-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 7.790, de 2014. Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 7790/2014 | Emenda Adotada pela Comissão | 17/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 7.790/2014. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 7790/2014 | Emenda de Relator | 16/08/2017 | Rodrigo Pacheco | Acresce o §9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Inteiro teor |