Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2015 CAPADR => PL 7790/2014 Emenda na Comissão 09/04/2015 Rubens Bueno Suprima-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 7.790, de 2014. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 7790/2014 Emenda Adotada pela Comissão 17/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 7.790/2014. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 7790/2014 Emenda de Relator 16/08/2017 Rodrigo Pacheco Acresce o §9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. Inteiro teor