Comissão de Educação (CE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 3020/2011 | Emenda ao Substitutivo | 23/10/2013 | Nelson Marchezan Junior | Altera o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Inteiro teor |