Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 2 CCJC => PL 3829/1997 | Emenda de Relator | 07/05/2008 | Bernardo Ariston | Suprima-se o art. 4º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 3829/1997 | Emenda de Relator | 07/05/2008 | Bernardo Ariston | Altere-se a redação do parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 3.829, de 1997, com a redação dada pela Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para: Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 3829/1997 | Emenda de Relator | 14/09/1999 | Luiz Antonio Fleury | Inteiro teor |