ESB 1 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
05/07/2011 |
Nelson Pellegrino |
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 2 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
06/07/2011 |
Andreia Zito |
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
06/07/2011 |
Andreia Zito |
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 4 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
06/07/2011 |
Elcione Barbalho |
EMENDA MODIFICATIVA - § 3º. A alíquota da contribuição normal do patrocinador será igual à do participante, até o limite máximo de onze por cento.
Inteiro teor
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ESB 5 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
06/07/2011 |
Elcione Barbalho |
EMENDA MODIFICATIVA
CAPITULO V
DISPOSIÇOES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 22. É facultada aos Estados ....(sem alteração)
Parágrafo único. .....(sem alteração)
Inteiro teor
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ESB 6 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
06/07/2011 |
Alice Portugal |
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.
Inteiro teor
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ESB 7 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 1992/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
06/07/2011 |
Andreia Zito |
Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.
Inteiro teor
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