Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 11/04/2013 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 2 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 11/04/2013 Eduardo Azeredo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 3 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 11/04/2013 Eduardo Azeredo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 4 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 12/04/2013 Zezéu Ribeiro Dê-se ao art. 8º. do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 5 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 12/04/2013 Zezéu Ribeiro Dê-se aos art. 9º. e 10 do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia a seguinte redação Inteiro teor
ESB 6 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 12/04/2013 Zezéu Ribeiro Incluam-se os presentes artigo 21 e 22 do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia a seguinte redação, renumerando-se o artigo seguinte, conforme se segue: Inteiro teor
ESB 7 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 12/04/2013 Zezéu Ribeiro Acrescentem-se os seguintes §§ 4º. e 5º. ao art. 1º. do Substitutivo apresentado pelo Deputado Arthur Maia, conforme se segue: "Art. 1º. . ........................................................................................... Inteiro teor
ESB 8 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 15/04/2013 Jutahy Junior Emenda Modificativa ao PL 4330-2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 9 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 10 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 11 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 12 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 13 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Substitui o artigo 10º Inteiro teor
ESB 14 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 15 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 16 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 17 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 18 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 19 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 20 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 21 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 22 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 23 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Fabio Trad Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 24 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 25 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Assis Melo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 26 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 27 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 28 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Arnaldo Faria de Sá Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 29 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Luiz Couto Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 30 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Laercio Oliveira Emenda ao Substitutivo da CCJC. Inteiro teor
ESB 31 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Laercio Oliveira Emenda ao Substitutivo da CCJC. Inteiro teor
ESB 32 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Laercio Oliveira Emenda ao Substitutivo da CCJC Inteiro teor
ESB 33 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Laercio Oliveira Emenda ao Substitutivo da CCJC Inteiro teor
ESB 34 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Gorete Pereira Emenda ao Substitutivo do PL 4330/20054, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 35 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Gorete Pereira Emenda ao Substitutivo do PL 4330/20054, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 36 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Cesar Colnago Emenda Modificativa ao Substitutivo do Relator ao PL 4330/2004 na CCJC (altera a redação do inciso II, insere inciso III e altera redação do parágrafo 4º no art. 2º) Inteiro teor
ESB 37 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Cesar Colnago Emenda aditiva ao Substitutivo do Relator (insere parágrafo 4º no art. 1º). Inteiro teor
ESB 38 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Cesar Colnago Emenda Modificativa ao substitutivo dorelator ao PL 4330/2004 (altera redação do inciso II do art. 5º) Inteiro teor
ESB 39 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Cesar Colnago Emenda modificativa ao Substitutivo do Relator ao PL 4330/2004 na CCJC (modifica redação do caput do art. 8º) Inteiro teor
ESB 40 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Roberto Santiago Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 41 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Roberto Santiago Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 42 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Roberto Santiago Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 43 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Roberto Santiago Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 44 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Roberto Santiago Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 45 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Roberto Santiago Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 46 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 João Paulo Lima Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 47 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 João Paulo Lima Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 48 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 João Paulo Lima Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 49 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 João Paulo Lima Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 50 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 João Paulo Lima Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 51 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 52 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 53 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 54 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 55 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 56 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 57 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 58 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 59 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 60 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 61 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes Inteiro teor
ESB 62 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Laercio Oliveira Emenda ao Substitutivo da CCJC Inteiro teor
ESB 63 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Onofre Santo Agostini Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 64 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Onofre Santo Agostini Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 65 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Onofre Santo Agostini Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 66 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Onofre Santo Agostini Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 67 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 68 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 69 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 70 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 71 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 72 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 73 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 74 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 75 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 76 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 77 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 78 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 79 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 80 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 81 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 82 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 83 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Alessandro Molon Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 84 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 85 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Artur Bruno Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 86 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Luiz Couto Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 87 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Luiz Couto Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 88 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 89 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 90 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 91 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes Inteiro teor
ESB 92 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes Inteiro teor
ESB 93 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Moreira Mendes Dê-se nova redação ao § 2º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. Inteiro teor
ESB 94 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Moreira Mendes Suprima-se o § 4º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. Inteiro teor
ESB 95 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Moreira Mendes Dê-se nova redação ao inciso II do § 1º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. Inteiro teor
ESB 96 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Moreira Mendes Dê-se nova redação ao § 3º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004 Inteiro teor
ESB 97 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Moreira Mendes Dê-se nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 10 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. Inteiro teor
ESB 98 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Moreira Mendes Dê-se nova redação ao artigo 18 do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. Inteiro teor
ESB 99 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Efraim Filho Suprima-se o §3º do artigo 5º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. JUSTIFICATIVA O projeto prevê, como cláusula obrigatória do contrato de prestação de serviços, a prestação de garantia no valor de oito por cento do contrato, limitada a um mês de faturamento da empresa contratada. Essa exigência é desproporcional e não necessariamente evita a prática de irregularidades por parte da empresa prestadora de serviços. Inteiro teor
ESB 100 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Efraim Filho Suprima-se o inciso III do artigo 5º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004. JUSTIFICATIVA O projeto prevê, como cláusula obrigatória do contrato de prestação de serviços, a prestação de garantia no valor de oito por cento do contrato, limitada a um mês de faturamento da empresa contratada. Essa exigência é desproporcional e não necessariamente evita a prática de irregularidades por parte da empresa prestadora de serviços. Inteiro teor
ESB 101 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Efraim Filho Dê-se nova redação ao § 1º do artigo 1º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004, na forma que se segue: Inteiro teor
ESB 102 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Efraim Filho Dê-se nova redação ao § 3º do artigo 1º do Substitutivo do relator desta Comissão ao PL 4330/2004, na forma que se segue: "Art. 1º (...) .......................................................................................................................................... § 3º Aplica-se subsidiariamente ao contrato de que trata esta Lei o disposto no Código Civil, em especial os arts. 421 a 480 e 593 a 609. Inteiro teor
ESB 103 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Armando Vergílio Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 104 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes Inteiro teor
ESB 105 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Armando Vergílio Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 106 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Armando Vergílio Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 107 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Armando Vergílio Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 108 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Eli Correa Filho Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 109 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Dr. Grilo Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 110 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Onofre Santo Agostini Dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Inteiro teor
ESB 111 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior O art. 4º do Substitutivo passa vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Não se forma vínculo de emprego entre a contratante e os empregados da contratada, exceto se a terceirização se der na atividade-fim da tomadora ou se configurados os requisitos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
ESB 112 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior Suprima-se a expressão "pessoa física", constante do inciso I do art. 2º do Substitutivo: Inteiro teor
ESB 113 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior Dê-se a seguinte redação ao Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4330., de 2004, renumerando-se o atual § 2º: "Art.1º......................................... ....................................... § 3º - É vedada a terceirização nas atividades-fim da empresa." § 4º - Entende-se por atividades-fim as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora, compondo a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico." Inteiro teor
ESB 114 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior Suprima-se a expressão "ou subcontrata outra empresa ou profissionais para realização desses serviços" constante do § 4º do art. 2º do Substitutivo: Inteiro teor
ESB 115 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior O art. 9º do Substitutivo passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º - Quando o serviço for executado em suas dependências, deverá a tomadora manter ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações, em condições adequadas à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho também para os empregados das terceirizadas." Inteiro teor
ESB 116 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior O art. 10 do Substitutivo passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 10 - A tomadora será solidariamente responsável pelo adimplemento das verbas e encargos trabalhistas e previdenciários durante o período e nos limites da execução do serviço contratado, inclusive se houver subcontratação de serviços, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. § 1º -A responsabilidade solidária, por si só, não enseja vínculo empregatício entre a tomadora e o empregado da prestadora. § 2º - A tomadora é responsável solidária por quaisquer danos causados aos trabalhadores terceirizados decorrentes da relação de trabalho." Inteiro teor
ESB 117 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior Dê-se a seguinte redação ao art. 12 do Substitutivo: Art. 12. No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade. § 1º As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta. § 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal. Inteiro teor
ESB 118 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior Suprima-se a expressão "ou subcontrata outra empresa ou profissionais para realização desses serviços" constante do § 4º do art. 2º do Substitutivo: Inteiro teor
ESB 119 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior O art. 4º do Substitutivo passa vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Não se forma vínculo de emprego entre a contratante e os empregados da contratada, exceto se a terceirização se der na atividade-fim da tomadora ou se configurados os requisitos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Inteiro teor
ESB 120 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior Dê-se a seguinte redação ao Art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4330., de 2004, renumerando-se o atual § 2º: "Art.1º......................................... ....................................... § 3º - É vedada a terceirização nas atividades-fim da empresa." § 4º - Entende-se por atividades-fim as funções e tarefas empresariais e laborais que se ajustam ao núcleo da dinâmica empresarial da tomadora, compondo a essência dessa dinâmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no contexto empresarial e econômico." Inteiro teor
ESB 121 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4330/2004 Emenda ao Substitutivo 16/04/2013 Félix Mendonça Júnior O art. 8º do Substitutivo passa vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor