Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 5391/2005 | Emenda de Relator | 15/07/2009 | Leo Alcântara | Substitua-se a expressão "é garantido" do art. 1º do Projeto de Lei pela expressão " são garantidos". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 5391/2005 | Emenda de Relator | 15/07/2009 | Leo Alcântara | Suprimam-se o art. 5º e o art. 8º do Projeto, e renumerem-se os artigos que seguem o artigo quinto. Inteiro teor |
Comissão de Turismo (CTUR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTUR => PL 5391/2005 | Emenda de Relator | 20/05/2008 | Manuela D'ávila | Inteiro teor |