Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2019 CCJC => SBT 2 CCJC => PL 8886/2017 | Emenda ao Substitutivo | 23/09/2019 | Luiz Flávio Gomes | Dispõe sobre a alteração dos valores correspondentes ao enquadramento das sociedades ou conjunto de sociedades sob controle comum de grande porte, conforme previsão na Lei nº 11.638/2007. Inteiro teor |