Comissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 CEURG => PL 2633/2020 Subemenda Substitutiva de Plenário 03/08/2021 Bosco Saraiva Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 21/05/2020 Daniel Almeida Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 2 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/06/2021 Talíria Petrone Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 3 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 10/06/2021 General Peternelli Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 4 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 06/07/2021 General Peternelli Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 5 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/07/2021 Aline Sleutjes Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências Inteiro teor
EMP 6 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 07/07/2021 Aline Sleutjes Dá nova redação ao caput, e §§ 4° e 8°, do art. 13 da Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2633/2020. Inteiro teor
EMP 7 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Giovani Cherini Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 8 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 13/07/2021 Joenia Wapichana Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 9 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Rodrigo Agostinho Suprime-se o inciso XII do Art. 2º, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Inteiro teor
EMP 10 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Rodrigo Agostinho Altera-se o inciso III do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 Inteiro teor
EMP 11 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Rodrigo Agostinho Altera-se o § 6º do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 Inteiro teor
EMP 12 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Rodrigo Agostinho Altera-se o § 9º do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020 Inteiro teor
EMP 13 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Rodrigo Agostinho Suprime-se o § 10 do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Inteiro teor
EMP 14 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Rodrigo Agostinho Suprime-se o § 4º do Art. 17, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Inteiro teor
EMP 15 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Rodrigo Agostinho Suprime-se o § 2º do Art. 38, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020. Inteiro teor
EMP 16 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Camilo Capiberibe Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 17 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Darci de Matos Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 18 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Renildo Calheiros Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 19 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Renildo Calheiros Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 20 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 14/07/2021 Enrico Misasi A presente emenda procura restabelecer a redação original da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009, dispensando da vistoria prévia, apenas os imóveis de até quatro módulos fiscais, e não até seis módulos fiscais. Inteiro teor
EMP 21 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/07/2021 Vilson da Fetaemg Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 22 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/07/2021 Vilson da Fetaemg Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 23 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/07/2021 Vilson da Fetaemg Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 24 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/07/2021 Vilson da Fetaemg Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 25 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 15/07/2021 Vilson da Fetaemg Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 26 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/08/2021 Joenia Wapichana Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. Inteiro teor
EMP 27 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/08/2021 Talíria Petrone Dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o Inteiro teor
EMP 28 => PL 2633/2020 Emenda de Plenário a Projeto com Urgência 03/08/2021 Vitor Hugo Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitac¸o~es e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularizac¸a~o fundia´ria e dar outras provide^ncias. Inteiro teor