EMP 1 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
21/05/2020 |
Daniel Almeida |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 2 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/06/2021 |
Talíria Petrone |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 3 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/06/2021 |
General Peternelli |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 4 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
06/07/2021 |
General Peternelli |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 5 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/07/2021 |
Aline Sleutjes |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências
Inteiro teor
|
EMP 6 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
07/07/2021 |
Aline Sleutjes |
Dá nova redação ao caput, e §§ 4° e 8°, do art. 13 da Lei n° 11.952, de 25 de junho
de 2009, na redação dada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2633/2020.
Inteiro teor
|
EMP 7 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Giovani Cherini |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 8 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
13/07/2021 |
Joenia Wapichana |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 9 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Suprime-se o inciso XII do Art. 2º, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 10 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Altera-se o inciso III do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020
Inteiro teor
|
EMP 11 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Altera-se o § 6º do Art. 13, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020
Inteiro teor
|
EMP 12 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Altera-se o § 9º do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020
Inteiro teor
|
EMP 13 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Suprime-se o § 10 do Art. 15, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 14 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Suprime-se o § 4º do Art. 17, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 15 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Rodrigo Agostinho |
Suprime-se o § 2º do Art. 38, no Art. 2º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n.º 2.633, de 2020.
Inteiro teor
|
EMP 16 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Camilo Capiberibe |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 17 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Darci de Matos |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 18 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Renildo Calheiros |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 19 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Renildo Calheiros |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 20 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
14/07/2021 |
Enrico Misasi |
A presente emenda procura restabelecer a redação original da Lei 11.952 de 25 de junho de 2009, dispensando da vistoria prévia, apenas os imóveis de até quatro módulos fiscais, e não até seis módulos fiscais.
Inteiro teor
|
EMP 21 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/07/2021 |
Vilson da Fetaemg |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 22 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/07/2021 |
Vilson da Fetaemg |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 23 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/07/2021 |
Vilson da Fetaemg |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 24 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/07/2021 |
Vilson da Fetaemg |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 25 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
15/07/2021 |
Vilson da Fetaemg |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 26 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/08/2021 |
Joenia Wapichana |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.
Inteiro teor
|
EMP 27 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/08/2021 |
Talíria Petrone |
Dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o
Inteiro teor
|
EMP 28 => PL 2633/2020 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
03/08/2021 |
Vitor Hugo |
Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispo~e sobre a regularizac¸a~o fundia´ria das ocupac¸o~es incidentes em terras situadas em a´reas da Unia~o; a Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 (Lei de Licitac¸o~es e Contratos Administrativos); a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de registros públicos); a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006; e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, a fim de ampliar o alcance da regularizac¸a~o fundia´ria e dar outras provide^ncias.
Inteiro teor
|