Comissão de Saúde (CSAUDE )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CSSF => PL 4951/2009 | Emenda de Relator | 24/11/2009 | Dr. Paulo César | Inteiro teor |
EMR 2 CSSF => PL 4951/2009 | Emenda de Relator | 23/06/2010 | Dr. Paulo César | Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências. Inteiro teor |