Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMR 1 CCJC => PLP 118/2011 | Emenda de Relator | 05/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo. Inteiro teor |
EMR 2 CCJC => PLP 118/2011 | Emenda de Relator | 05/12/2018 | Rodrigo Pacheco | Altera os arts. 22 e 29 do Código Eleitoral, para determinar que apenas a composição plenária dos Tribunais Eleitorais poderá cassar mandato eletivo. Inteiro teor |